Estatuto prevê medidas para proteger homens de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5685/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

SOS Mau Hálito: Um meio virtual de ajuda

Quer ajudar um amigo portador do mau hálito e não sabe como? Conheça o SOS Mau Hálito.

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais

Uniões Estáveis Plúrimas

importância identificar o tratamento normativo expondo os dispositivos e elementos caracterizadores

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

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Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível

Previdência S.A. efetue a cobertura completa de tratamento médico-hospitalar de um paciente, inclusive

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

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Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

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Paciente com câncer faz jus à gratuidade

Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna

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Câncer de mama e direitos das mulheres diagnosticadas

Por Raul Canal.

Valor pecuniário da água

Nova visão com relação ao valor da água face a sua escassez

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

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A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

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Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

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